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ASSESSORIA DE IMPRENSA DA ALEP 25/09/2009
ASSEMBLEIA LANÇA MANUAL QUE MOSTRA O FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

A Assembleia Legislativa lançou o Manual do Poder Legislativo edição 2009. Com 248 páginas, o livro tem o objetivo de ser uma referência teórica para deputados e principalmente para o quadro próprio da Casa, sobre o processo legislativo e parlamentar.

Esta é a primeira vez que a Assembleia Legislativa do Paraná edita um manual que mostra como funciona o processo legislativo. De acordo com a Comissão Executiva da Alep, de maneira didática, o livro permite a disseminação do conhecimento dos procedimentos da Casa, a composição do trabalho legislativo na produção de leis e na fiscalização de suas aplicações.

De autoria de José Carlos Pereira Portela, coordenador de Estudos e Promoções Especiais da Assembleia, o Manual do Poder Legislativo traz informações sobre a administração pública e o processo legislativo que, de acordo com o artigo 63 da Constituição Estadual, compreende a elaboração de emendas à constituição, decretos legislativos, resoluções e leis complementares, ordinárias e delegadas. “Este manual é resultado de oito anos de pesquisa. Nosso objetivo é orientar os funcionários da Casa, principalmente os mais jovens que precisam ampliar seus conhecimentos sobre o processo legislativo”, disse.

Os leitores também encontram no Manual do Poder Legislativo, informações sobre o que é a Assembleia Legislativa e as suas atribuições, a divisão de poderes, as funções do legislativo moderno, o legislativo do Paraná e o processo legislativo.

O livro também traz orientações técnicas, como formas de tratamento usadas nas correspondências oficiais, o uso correto de termos e expressões e até um guia prático da nova ortografia da língua portuguesa.

O lançamento do Manual do Poder Legislativo faz parte de um processo de modernidade e transparência dos serviços prestados pela Assembleia. Entre as medidas adotadas pela Casa estão a implantação do Portal da Transparência, que faz a prestação de contas dos recursos correspondentes à verba de ressarcimento recebida pelos deputados; a criação da TV Sinal, que transmite para quase todo o Paraná as sessões plenárias e programas de interesse da população paranaense; e a adição do painel eletrônico que registra a presença dos deputados durante as sessões plenárias e a atuação de cada um deles.

Fonte/Autor:
Adriana Ribeiro 41 3350-4188

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