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Aprovado projeto de lei sobre crimes na internet

Após acordo, Câmara aprova projeto de lei sobre crimes na internet.

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente nesta terça-feira (15) o PL 2793/11 de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que trata da tipificação de crimes na internet. O texto é alternativo ao PL 84/99, de autoria de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e que recebeu o apelido de “AI-5 Digital” de seus críticos pela série de restrições que impunha à troca de informações entre internautas brasileiros.

O texto de Paulo Teixeira recebeu parecer favorável dos parlamentares Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que decidiu em nome da comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Nelson Pellegrino (PT-BA), pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O acordo em torno do texto passou pelo próprio Eduardo Azeredo, que cortou vários trechos de seu projeto e manteve apenas quatro dos pontos originais: clonagem de cartões de credito, racismo na internet, crimes militares e a criação de delegacias especializadas em crimes cibernéticos. O texto não podia mais ser modificado, sobrando apenas a supressão de trechos como alternativa. Os pontos mais polêmicos serão tratados em outras instâncias – a guarda de logs será discutida na elaboração do Marco Civil da Internet, enquanto a invasão de sites está abordada no projeto de Paulo Teixeira.

Os críticos do projeto original de Eduardo Azeredo afirmam que o texto poderia punir internautas por práticas corriqueiras na internet, como compartilhar arquivos de música, além de promover sérias restrições à privacidade dos usuários durante a navegação. O texto foi aprovado na Câmara em 2003 e modificado pelo Senado em 2008, sofrendo substitutivo por parte de Azeredo. Como sofreu modificações, precisava ser aprovado em plenário pela Câmara, o que nunca ocorreu. Foi a polêmica em torno da Lei Azeredo que motivou um projeto alternativo, apresentado por Paulo Teixeira.

Agora, o texto do deputado petista deve passar pelo Senado antes da aprovação. A Lei Azeredo, por sua vez, deve ser votada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara nesta quarta-feira (16). A partir daí, vai para a Comissão de Constituição e Justiça e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Com informações de Agência Câmara, Terra Tecnologia e Agência Brasil

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