Escola de Redes

Oi,

Será que não conflita com algo da E=R?

O Bookess assegura a proteção das informações contidas no Portal pelas leis e normas que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes.

Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos no Portal Bookess são protegidos pelos direitos autorais, não sendo permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e formal de Bookess.

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Respostas a este tópico

:)

Com a palavra o Marcelo Cazado para dirimir essa dúvida do Paulo! É importante notar que a E=R já se estabeleceu com base no Domínio Público (DP).

Para entender o DP: UGARTE, David & EEEE (2008): Das primeiras patentes ao movimento pela devolução: ascensão e queda do conceito de propriedade intelectual (Tradução de Luiz de Campos Jr. na E=R).

Também vale a pena dar uma espiada no livro de Boldrin e Levine:


BOLDRIN, Michele and LEVINE, David (2008): Against intellectual monopoly

Obrigado Augusto,

Já li o primeiro, Domínio Público (DP) (UGARTE, David & EEEE (2008)) e gostei muito!
Esse assunto me interessa muito! Inovação e ambientes propícios para inovar.
Minha visão, de como a lei de patentes está induzindo a não-inovação foi ampliada.

O outro, BOLDRIN, Michele and LEVINE, David (2008): Against intellectual monopoly, com 325 páginas, vai demorar um pouquinho para digerir! :>) Vou dar uma pincelada assim mesmo!

Voltando a questão do tópico deste fórum e sendo mais objetivo:

Caros Marcelo e Augusto,

A editora virtual Bookess está inovando com tecnologias e/ou processos de distribuição dentro de um modelo de negócio "sustentável". Ótimo!

Mas pode existir um problema a ser evitado com a iniciativa da Editora Bookess.

Se um ou mais aprendizes da E=R, conceituado agora como agente, qualquer que seja a intenção, transportar algum material DP para a editora em questão, quais seriam os direitos da editora e as implicações para tais agentes?

Por princípio, me parece sem sentido, a partir de um conhecimento DP, se gerar um conhecimento CR ou CC.

O agente, qualquer um nós, mesmo que almejando difundir o conhecimento, compilando qualquer conhecimento declarado como DP, ao "produzir" um livro virtual dentro desta editora, entrega, de forma consciente ou não, direitos à mesma!

Até aqui ficamos no campo da "ética pessoal" e sem maiores dores de cabeça!

Mas, e se a onda volta?

Suposição de caso:

Uma editora qualquer, com contratos de cessão de direitos autorais nesta linha, em busca da manter seus stakeholders confiantes no plano de negócios que já apresenta sinais de alerta, resolve exercer os direitos que alega possuir!

Primeiro movimento: os advogados da editora irão tentar secar a "fonte livre", ou seja, o mantenedor!
O mantenedor pode ser qualquer um que dê suporte ao repositório. Por coerção ou negociação, colocam a situação embasada nos termos da lei!

Funcionou?

Sim: DP virou CR!?

Não: Mantenedor avalia a situação e mantém heroicamente sua posição.

Segundo movimento: Partem para batalhas jurídicas contra o mantenedor do repositório de DP!

O(s) mantenedor(es) cedem por força de decisões judiciais?

Sim! DP virou CR!?

Não, o mantenedor aguenta firme e impede juridicamente e milagrosamente a exclusão das fontes DP.

Terceiro movimento: Os advogados, dependendo do custo/benefício e do potencial de retorno, voltam-se contra os agentes!

Na hipótese de que agentes e mantenedores sejam as mesmas pessoas, juridicamente a situação tenderá para o lado da editora!

Na hipótese dos "agentes autores" da transferência do DP para a editora, apresentarem potencial para suportar indenizações, o benefício projetado da causa poderá compensar os custos!

Outra hipótese, menos possível, mas também plausível, é que "agentes autores" sirvam de cordeirinhos!

===============

É só uma suposição. Se houver necessidade didática de "sangue", posso pegar alguns casos reais que seguiram um script bem próximo do exposto!

===============

Para me interar mais, pois corria o risco de ser impreciso ou irresponsável, fui atrás dos termos da Bookess para fundamentar nossa discussão! São os termos de uso que mostram parte do modelo de negócios deste empreendimentos, bem como as proteções jurídicas adotadas. Vou grifar algumas partes que me chamaram atenção e colovar asteriscos nas minhas observações.


Termos de Uso

(Começou a vigorar a partir da data de sua publicação: 30/04/2008. Última atualização 30/04/2010)
* Mudaram o conteúdo em algumas datas. Isso tem que ser transparente e reacordado com os usuários!

1. Objetivo

BOOKESS oferece em seu "site" serviço de criação, publicação e visualização de obras literárias desenvolvidas pelos USUÁRIOS.

*Desenvolver: Traduzir, compilar, agrupar, sintetizar estão contidos neste verbo?

2. Usuários

O USUÁRIO deve preencher o formulário cadastral fornecendo informações e dados verdadeiros e precisos, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.

É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no "site" BOOKESS, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

* Nem sei o que dizer? A Bookess é uma empresa ou um estado? Possivelmente os dois! :>)

As restrições anteriores podem ser flexibilizadas desde que expressamente autorizadas pelo USUÁRIO autor da obra literária.

* No momento do registro da obra ou do usuário isso fica explícito? É uma simples configuração ou a flexibilização tem que ser negociada via e-mail ou em outra forma de comunicação?

Também é vedado ao USUÁRIO:
*Também... Achava que não tinha mais nada! hehehe

a) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;

a.1) a ferramenta "Embeddable Book", caso utilizada, permite colocar uma sinopse no site para divulgação. Tal conteúdo, portanto, poderá ser divulgado sem existir autorização para tanto.

* Ridículo mas real: Se você fizer propaganda de boca, pode ser "esfolado"!


b) copiar, na íntegra ou parcialmente, a obra de autoria de terceiros sem sua autorização expressa;

* Essa regra impede a publicação de qualquer DP!

c) divulgar obras que façam apologia ao crime, racismo e violência.


O USUÁRIO está ciente de que:

a) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento;

b) é de sua inteira responsabilidade o conteúdo do material divulgado;

c) é o único responsável pelas implicações legais que possam trazer as eventuais obras literárias divulgadas;

d) BOOKESS poderá a qualquer momento excluir ou desativar qualquer livro ou obra literária divulgada no site caso esteja em desacordo com as regras de utilização vigentes;

3. Dos direitos autorais

Por ser um "site" que disponibiliza gratuitamente o serviço de divulgação do material literário, BOOKESS não se responsabiliza pelo conteúdo do material criado e divulgado pelos USUÁRIOS, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.

*Gratuitamente é sinônimo de que? hehehe

BOOKESS igualmente não se responsabiliza:

a) pelo conteúdo do material divulgado;
b) por opiniões explícitas e implícitas contidas nas obras criadas pelos USUÁRIOS. A responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu;

c) por danos e/ou prejuízos causados a TERCEIROS resultantes da divulgação de obras literárias no site do BOOKESS;


d) pela veracidade de autoria do material divulgado no site;

BOOKESS poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, desativar o material literário que esteja em discordância com as regras do site, que viole direitos autorais, que não contenha advertência de censura compatível com a obra literária, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site BOOKESS.

Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias e outros materiais disponíveis no "site" do BOOKESS), a aparência, a organização e a estrutura do BOOKESS são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem direitos de terceiros, lei ou norma a que estejam subordinados, tais como contratos, documentos, acordos.
A violação de tais direitos possibilitará a respectiva indenização aos prejudicados, seja BOOKESS, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

3.1 O USUÁRIO declara, neste ato, que é legítimo criador do material literário a ser divulgado no site do BOOKESS, nos moldes do art. 11 da Lei nº. 9.610/98, responsabilizando-se exclusivamente pelas sanções civis impostas no Título VII, Capítulo II da referida lei.

3.2 O USUÁRIO isenta BOOKESS de qualquer responsabilidade por violações da legislação pertinente aos direitos autorais.

3.3 O USUÁRIO se obriga a não vender obras com direitos autorais livre/públicos.
*Reforça a argumentação de que a Bookess é ortodoxa e que DP não é o negócio dela!

3.4 O USUÁRIO se obriga a notificar a BOOKESS e seus leitores, da existência de conteúdo para adultos em sua obra, mediante correta classificação.

4. Funcionamento do Site

Eventuais erros no funcionamento do "site" supra indicado serão corrigidos durante o período que for necessário à manutenção. BOOKESS não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site.

5. Avisos e Comunicados

Quaisquer avisos ou comunicados, que uma das partes tenha de fazer a outra parte com relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão considerados entregues eficazmente no endereço constante no preâmbulo deste Contrato, se: (a) entregues em mãos, mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviados por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviados por e-mail ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

* Tipo: seu servidor de e-mail respondeu que você "recebeu", está acordado qualquer alteração!

6. Ferramentas

A ferramenta "Embeddable Book", mencionada no item 2, disponibiliza um código que será utilizado para inserção da sinopse. É terminantemente proibido modificar o referido código ou utilizá-lo para finalidade que não aquela estritamente prevista na ferramenta. Esta ferramenta não pode ser utilizada por pessoas jurídicas para fins comerciais.

7. A Publicação

De acordo com a Lei do Livro, nº 10.753, de 30 outubro de 2003; que institui a 'Política Nacional do Livro'; especificamente no Capitulo III - "Da Editoração, Distribuição e Comercialização do Livro", Art. 6º:

"Na editoração do livro, é obrigatória a adoção do Número Internacional Padronizado (ISBN) para publicação."

Sendo assim, reserva-se no direito de estabelecer as seguintes regras:

7.1 O Número Internacional Padronizado (ISBN) é único e intransferível para cada título, servindo para identificar um livro e sua edição. Uma vez fixada a identificação, ela só se aplica àquela obra e edição, não se repetindo jamais em outra. Requer outro ISBN: a cada edição de uma publicação; a cada edição em idioma diferente de uma publicação; a cada um dos volumes que integram uma obra em mais de um volume e também ao conjunto completo da obra (coleção); a toda reedição com mudança no conteúdo (texto) da obra; a cada tipo de suporte, tipo de formato, tipo de acabamento e tipo de capa; as reimpressões fac-similares; as separatas (desde que apresentem títulos e paginação próprios). Não requer outro ISBN: a reimpressão pura e simples de um livro; mudança na cor da capa, formato de letras e correção ortográfica do texto da obra.

7.2 Toda e qualquer publicação que for comercializada - visando fins lucrativos ou não - através do site BOOKESS, terá obrigatoriamente um Número Internacional Padronizado (ISBN).

7.3 USUÁRIO obterá através da BOOKESS o suporte necessário para que sua publicação obtenha registro de Número Internacional Padronizado (ISBN).

7.4 BOOKESS responsabiliza-se em fornecer Número Internacional Padronizado através da Biblioteca Nacional e código de barras com o número obtido, mediante pagamento de taxa administrativa no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) por USUÁRIO.

7.5 Após 30 (trinta) dias do início de processo de habilitação do livro para venda, se USUÁRIO não efetuar pagamento da taxa administrativa, a habilitação será cancelada.

7.6 Não será indicado um ISBN quando for publicada uma versão "personalizada" de um livro, seja o cliente e não a editora, quem indique o conteúdo do livro. Entende-se por "personalizada", uma publicação sem fins lucrativos, apenas para usufruto do próprio autor.

*Pode ser uma lacuna interessante. Mas creio que algumas das regras, trava a possibilidade ou os benefícios da ferramenta!

8. Pagamento de Royalties aos autores

A BOOKESS repassa os royalties ao USUÁRIO sempre que este possua um livro que tenha uma venda concretizada feita no mês anterior ao de recebimento. Entende-se por concretizada a venda efetuada e confirmada pelo órgão assim escolhido para a efetivação. BOOKESS reserva-se no direito de escolher a entidade responsável pelo recebimento e confirmação de pagamentos sem que a mesma necessite comunicar de qualquer forma o USUÁRIO.

Para tanto, reserva-se no direito de estabelecer as seguintes regras:

8.1 USUÁRIO pode estipular o quanto deseja ganhar para fixação de um preço final que considera adequado ao seu livro.

8.2 Os pagamentos dos royalties serão feitos somente na quantia mínima de R$ 100,00 (cem reais), sendo acumulados até que este montante seja atingido.

8.3 Uma vez atingido, o valor será repassado ao USUÁRIO, na conta bancária cadastrada no site em seu nome, no último dia útil do mês subseqüente.

8.4 Para o repasse de royalties no valor de até R$ 1.499,15 (um mil quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos), não há retenção de impostos. A partir deste valor, será descontado do USUÁRIO um percentual entre 7,5% e 27,5% sobre o valor total a ser pago, de acordo com a tabela de Imposto de Renda aplicável a este caso, como assim segue:

Até R$ 1.499,15 Isento
De R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75 7,5%
De R$ 2.246.76 até R$ 2.995,70 15%
De R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19 22,5%
Acima de R$ 3.743,19 27,5%

Para maior esclarecimento, exemplificaremos: se em um determinado mês o USUÁRIO obtiver a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à receber, será efetuado o pagamento no valor líquido de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinqüenta reais) (R$ 2.000,00 - 0.075 x R$ 2.000,00). De outro modo, se o autor tiver direito a receber R$ 1.000,00, este montante será também o valor líquido depositado em sua conta, pois como mostra a tabela acima, existe isenção de impostos para este valor.

*Burocracia Brasil em sua melhor forma!

=====================================

Bom, para mim está claro que o objetivo:

disponibilizar gratuitamente o conteúdo da Biblioteca E=R para leitura não apenas na internet, mas também em dispositivos digitais como o Kindle e o iPhone, por exemplo. Além disso, caso os membros da Comunidade tenham interesse, podem adquirir cópias impressas destas publicações, que estão em Domínio Público ou são cedidas por seus autores. Outra vantagem é a integração da Editora Escola de Redes ao Twitter e Facebook.
Para inserir as publicações na página da Editora, basta que os arquivos sejam enviados para escoladeredes@bookess.com


ainda não encontrou a sua plataforma ideal!

[]s

PGC
Você fez um exame acurado, Paulo. Continuamos aguardando os esclarecimentos do Marcelo Cazado, autor da proposta e criador deste grupo. Confesso que minha única preocupação - por enquanto - é a seguinte: das quase 800 obras que conseguimos arduamente garimpar, formatar e disponibilizar para download aqui na BIBLI.E=R, uma grande parte não foi entregue ao Domínio Público pelos seus autores e/ou detentores de direitos patrimoniais (editores). Como a E=R não tem fins lucrativos, não comercializa nada, não faz divulgação massiva, até agora passamos incólumes. Mas quando parte desse acervo for parar na Bookess - que é uma empresa - o que poderá acontecer? Será que não vai chamar a atenção dos fiscais da propriedade intelectual? E será que eles não vão partir para cima de nós? Vamos aguardar os esclarecimentos do Marcelo Cazado!


Paulo Ganns Chaves disse:
Obrigado Augusto,

Já li o primeiro, Domínio Público (DP) (UGARTE, David & EEEE (2008)) e gostei muito!
Esse assunto me interessa muito! Inovação e ambientes propícios para inovar.
Minha visão, de como a lei de patentes está induzindo a não-inovação foi ampliada.

O outro, BOLDRIN, Michele and LEVINE, David (2008): Against intellectual monopoly, com 325 páginas, vai demorar um pouquinho para digerir! :>) Vou dar uma pincelada assim mesmo!

Voltando a questão do tópico deste fórum e sendo mais objetivo:

Caros Marcelo e Augusto,

A editora virtual Bookess está inovando com tecnologias e/ou processos de distribuição dentro de um modelo de negócio "sustentável". Ótimo!

Mas pode existir um problema a ser evitado com a iniciativa da Editora Bookess.

Se um ou mais aprendizes da E=R, conceituado agora como agente, qualquer que seja a intenção, transportar algum material DP para a editora em questão, quais seriam os direitos da editora e as implicações para tais agentes?

Por princípio, me parece sem sentido, a partir de um conhecimento DP, se gerar um conhecimento CR ou CC.

O agente, qualquer um nós, mesmo que almejando difundir o conhecimento, compilando qualquer conhecimento declarado como DP, ao "produzir" um livro virtual dentro desta editora, entrega, de forma consciente ou não, direitos à mesma!

Até aqui ficamos no campo da "ética pessoal" e sem maiores dores de cabeça!

Mas, e se a onda volta?

Suposição de caso:

Uma editora qualquer, com contratos de cessão de direitos autorais nesta linha, em busca da manter seus stakeholders confiantes no plano de negócios que já apresenta sinais de alerta, resolve exercer os direitos que alega possuir!

Primeiro movimento: os advogados da editora irão tentar secar a "fonte livre", ou seja, o mantenedor!
O mantenedor pode ser qualquer um que dê suporte ao repositório. Por coerção ou negociação, colocam a situação embasada nos termos da lei!

Funcionou?

Sim: DP virou CR!?

Não: Mantenedor avalia a situação e mantém heroicamente sua posição.

Segundo movimento: Partem para batalhas jurídicas contra o mantenedor do repositório de DP!

O(s) mantenedor(es) cedem por força de decisões judiciais?

Sim! DP virou CR!?

Não, o mantenedor aguenta firme e impede juridicamente e milagrosamente a exclusão das fontes DP.

Terceiro movimento: Os advogados, dependendo do custo/benefício e do potencial de retorno, voltam-se contra os agentes!

Na hipótese de que agentes e mantenedores sejam as mesmas pessoas, juridicamente a situação tenderá para o lado da editora!

Na hipótese dos "agentes autores" da transferência do DP para a editora, apresentarem potencial para suportar indenizações, o benefício projetado da causa poderá compensar os custos!

Outra hipótese, menos possível, mas também plausível, é que "agentes autores" sirvam de cordeirinhos!

===============

É só uma suposição. Se houver necessidade didática de "sangue", posso pegar alguns casos reais que seguiram um script bem próximo do exposto!

===============

Para me interar mais, pois corria o risco de ser impreciso ou irresponsável, fui atrás dos termos da Bookess para fundamentar nossa discussão! São os termos de uso que mostram parte do modelo de negócios deste empreendimentos, bem como as proteções jurídicas adotadas. Vou grifar algumas partes que me chamaram atenção e colovar asteriscos nas minhas observações.


Termos de Uso

(Começou a vigorar a partir da data de sua publicação: 30/04/2008. Última atualização 30/04/2010)
* Mudaram o conteúdo em algumas datas. Isso tem que ser transparente e reacordado com os usuários!

1. Objetivo

BOOKESS oferece em seu "site" serviço de criação, publicação e visualização de obras literárias desenvolvidas pelos USUÁRIOS.

*Desenvolver: Traduzir, compilar, agrupar, sintetizar estão contidos neste verbo?

2. Usuários

O USUÁRIO deve preencher o formulário cadastral fornecendo informações e dados verdadeiros e precisos, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.

É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no "site" BOOKESS, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

* Nem sei o que dizer? A Bookess é uma empresa ou um estado? Possivelmente os dois! :>)

As restrições anteriores podem ser flexibilizadas desde que expressamente autorizadas pelo USUÁRIO autor da obra literária.

* No momento do registro da obra ou do usuário isso fica explícito? É uma simples configuração ou a flexibilização tem que ser negociada via e-mail ou em outra forma de comunicação?

Também é vedado ao USUÁRIO:
*Também... Achava que não tinha mais nada! hehehe

a) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;

a.1) a ferramenta "Embeddable Book", caso utilizada, permite colocar uma sinopse no site para divulgação. Tal conteúdo, portanto, poderá ser divulgado sem existir autorização para tanto.

* Ridículo mas real: Se você fizer propaganda de boca, pode ser "esfolado"!


b) copiar, na íntegra ou parcialmente, a obra de autoria de terceiros sem sua autorização expressa;

* Essa regra impede a publicação de qualquer DP!

c) divulgar obras que façam apologia ao crime, racismo e violência.


O USUÁRIO está ciente de que:

a) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento;

b) é de sua inteira responsabilidade o conteúdo do material divulgado;

c) é o único responsável pelas implicações legais que possam trazer as eventuais obras literárias divulgadas;

d) BOOKESS poderá a qualquer momento excluir ou desativar qualquer livro ou obra literária divulgada no site caso esteja em desacordo com as regras de utilização vigentes;

3. Dos direitos autorais

Por ser um "site" que disponibiliza gratuitamente o serviço de divulgação do material literário, BOOKESS não se responsabiliza pelo conteúdo do material criado e divulgado pelos USUÁRIOS, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.

*Gratuitamente é sinônimo de que? hehehe

BOOKESS igualmente não se responsabiliza:

a) pelo conteúdo do material divulgado;
b) por opiniões explícitas e implícitas contidas nas obras criadas pelos USUÁRIOS. A responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu;

c) por danos e/ou prejuízos causados a TERCEIROS resultantes da divulgação de obras literárias no site do BOOKESS;


d) pela veracidade de autoria do material divulgado no site;

BOOKESS poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, desativar o material literário que esteja em discordância com as regras do site, que viole direitos autorais, que não contenha advertência de censura compatível com a obra literária, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site BOOKESS.

Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias e outros materiais disponíveis no "site" do BOOKESS), a aparência, a organização e a estrutura do BOOKESS são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem direitos de terceiros, lei ou norma a que estejam subordinados, tais como contratos, documentos, acordos.
A violação de tais direitos possibilitará a respectiva indenização aos prejudicados, seja BOOKESS, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

3.1 O USUÁRIO declara, neste ato, que é legítimo criador do material literário a ser divulgado no site do BOOKESS, nos moldes do art. 11 da Lei nº. 9.610/98, responsabilizando-se exclusivamente pelas sanções civis impostas no Título VII, Capítulo II da referida lei.

3.2 O USUÁRIO isenta BOOKESS de qualquer responsabilidade por violações da legislação pertinente aos direitos autorais.

3.3 O USUÁRIO se obriga a não vender obras com direitos autorais livre/públicos.
*Reforça a argumentação de que a Bookess é ortodoxa e que DP não é o negócio dela!

3.4 O USUÁRIO se obriga a notificar a BOOKESS e seus leitores, da existência de conteúdo para adultos em sua obra, mediante correta classificação.

4. Funcionamento do Site

Eventuais erros no funcionamento do "site" supra indicado serão corrigidos durante o período que for necessário à manutenção. BOOKESS não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site.

5. Avisos e Comunicados

Quaisquer avisos ou comunicados, que uma das partes tenha de fazer a outra parte com relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão considerados entregues eficazmente no endereço constante no preâmbulo deste Contrato, se: (a) entregues em mãos, mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviados por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviados por e-mail ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

* Tipo: seu servidor de e-mail respondeu que você "recebeu", está acordado qualquer alteração!

6. Ferramentas

A ferramenta "Embeddable Book", mencionada no item 2, disponibiliza um código que será utilizado para inserção da sinopse. É terminantemente proibido modificar o referido código ou utilizá-lo para finalidade que não aquela estritamente prevista na ferramenta. Esta ferramenta não pode ser utilizada por pessoas jurídicas para fins comerciais.

7. A Publicação

De acordo com a Lei do Livro, nº 10.753, de 30 outubro de 2003; que institui a 'Política Nacional do Livro'; especificamente no Capitulo III - "Da Editoração, Distribuição e Comercialização do Livro", Art. 6º:

"Na editoração do livro, é obrigatória a adoção do Número Internacional Padronizado (ISBN) para publicação."

Sendo assim, reserva-se no direito de estabelecer as seguintes regras:

7.1 O Número Internacional Padronizado (ISBN) é único e intransferível para cada título, servindo para identificar um livro e sua edição. Uma vez fixada a identificação, ela só se aplica àquela obra e edição, não se repetindo jamais em outra. Requer outro ISBN: a cada edição de uma publicação; a cada edição em idioma diferente de uma publicação; a cada um dos volumes que integram uma obra em mais de um volume e também ao conjunto completo da obra (coleção); a toda reedição com mudança no conteúdo (texto) da obra; a cada tipo de suporte, tipo de formato, tipo de acabamento e tipo de capa; as reimpressões fac-similares; as separatas (desde que apresentem títulos e paginação próprios). Não requer outro ISBN: a reimpressão pura e simples de um livro; mudança na cor da capa, formato de letras e correção ortográfica do texto da obra.

7.2 Toda e qualquer publicação que for comercializada - visando fins lucrativos ou não - através do site BOOKESS, terá obrigatoriamente um Número Internacional Padronizado (ISBN).

7.3 USUÁRIO obterá através da BOOKESS o suporte necessário para que sua publicação obtenha registro de Número Internacional Padronizado (ISBN).

7.4 BOOKESS responsabiliza-se em fornecer Número Internacional Padronizado através da Biblioteca Nacional e código de barras com o número obtido, mediante pagamento de taxa administrativa no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) por USUÁRIO.

7.5 Após 30 (trinta) dias do início de processo de habilitação do livro para venda, se USUÁRIO não efetuar pagamento da taxa administrativa, a habilitação será cancelada.

7.6 Não será indicado um ISBN quando for publicada uma versão "personalizada" de um livro, seja o cliente e não a editora, quem indique o conteúdo do livro. Entende-se por "personalizada", uma publicação sem fins lucrativos, apenas para usufruto do próprio autor.

*Pode ser uma lacuna interessante. Mas creio que algumas das regras, trava a possibilidade ou os benefícios da ferramenta!

8. Pagamento de Royalties aos autores

A BOOKESS repassa os royalties ao USUÁRIO sempre que este possua um livro que tenha uma venda concretizada feita no mês anterior ao de recebimento. Entende-se por concretizada a venda efetuada e confirmada pelo órgão assim escolhido para a efetivação. BOOKESS reserva-se no direito de escolher a entidade responsável pelo recebimento e confirmação de pagamentos sem que a mesma necessite comunicar de qualquer forma o USUÁRIO.

Para tanto, reserva-se no direito de estabelecer as seguintes regras:

8.1 USUÁRIO pode estipular o quanto deseja ganhar para fixação de um preço final que considera adequado ao seu livro.

8.2 Os pagamentos dos royalties serão feitos somente na quantia mínima de R$ 100,00 (cem reais), sendo acumulados até que este montante seja atingido.

8.3 Uma vez atingido, o valor será repassado ao USUÁRIO, na conta bancária cadastrada no site em seu nome, no último dia útil do mês subseqüente.

8.4 Para o repasse de royalties no valor de até R$ 1.499,15 (um mil quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos), não há retenção de impostos. A partir deste valor, será descontado do USUÁRIO um percentual entre 7,5% e 27,5% sobre o valor total a ser pago, de acordo com a tabela de Imposto de Renda aplicável a este caso, como assim segue:

Até R$ 1.499,15 Isento
De R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75 7,5%
De R$ 2.246.76 até R$ 2.995,70 15%
De R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19 22,5%
Acima de R$ 3.743,19 27,5%

Para maior esclarecimento, exemplificaremos: se em um determinado mês o USUÁRIO obtiver a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à receber, será efetuado o pagamento no valor líquido de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinqüenta reais) (R$ 2.000,00 - 0.075 x R$ 2.000,00). De outro modo, se o autor tiver direito a receber R$ 1.000,00, este montante será também o valor líquido depositado em sua conta, pois como mostra a tabela acima, existe isenção de impostos para este valor.

*Burocracia Brasil em sua melhor forma!

=====================================

Bom, para mim está claro que o objetivo:

disponibilizar gratuitamente o conteúdo da Biblioteca E=R para leitura não apenas na internet, mas também em dispositivos digitais como o Kindle e o iPhone, por exemplo. Além disso, caso os membros da Comunidade tenham interesse, podem adquirir cópias impressas destas publicações, que estão em Domínio Público ou são cedidas por seus autores. Outra vantagem é a integração da Editora Escola de Redes ao Twitter e Facebook.
Para inserir as publicações na página da Editora, basta que os arquivos sejam enviados para escoladeredes@bookess.com


ainda não encontrou a sua plataforma ideal!

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PGC
Caros Paulo e Augusto,

Em primeiro lugar, gostaria de agredecer os comentários e a análise minuciosa elaborada pelo Paulo. Posso dizer que a Bookess é um projeto em transformação e aperfeiçoamento contínuo. Acho que a principal característica da Bookess é disponibilizar as ferramentas de tecnologia para que os autores tomem suas próprias decisões em relação ao conteúdo disponibilizado. Especificamente, com relação a Direitos Autorais, hoje existem as opções de CR e CC. A partir da Editora E=R, percebemos que devemos incorporar o DP, este será o motivo da próxima revisão desta política. Esta revisão será elaborada com base nos pontos listados pelo Paulo.
Com relação aos aspectos comerciais do site, novamente deixamos a decisão na mão do autor: os autores podem disponibilizar conteúdo gratuitamente; disponibilizar conteúdo integral ou parcial; definir o preço de venda; definir por disponibilizar seu conteúdo para leitores digitais e se quer ou não cobrar por isso; e, para a E=R, pode ser possibilitado o download de PDF, que atualmente não existe no site. Buscamos acima de tudo, oferecer um cardápio de soluções que atendam aos diferentes grupos/comunidades que utilizam o site.
Vale ressaltar que todos para todas as obras literárias contidas na plataforma Bookess, não há cessão de direitos autorais. Por fim, iremos revisar a política, incluir a opção DP e trabalhar para sanar dúvidas e aprimorar os serviços que prestamos. Consideramos esta troca de idéias muito positiva e fundamental para evoluir o modelo de negócios e o estabelecimento de novas parcerias.
Abraços,
Marcelo

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